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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 11:23
IAB rejeita a adoção do exame criminológico como forma de prever futuros delitos
De acordo com os relatores do parecer, os criminalistas Mariana de Assis Brasil e Weigert e Salo de Carvalho, o PL “não se sustenta em premissas científicas válidas e apresenta significativos déficits constitucionais”.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2022 - 16:59
E quando o locador decide não renovar o contrato comercial de locação?
Locado ou não, o lugar que a sua empresa se desenvolveu pode ser importante para o valor no seu negócio.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 17:13
As três principais mudanças fiscais para 2022
Por Ricardo Rocha.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 13:54
Projeto garante medida protetiva em casos de violência psicológica
Segundo jurista, PL é avanço importante no combate a agressões e feminicídios
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Maio de 2021 - 16:39
Pensão por Morte
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 17:38
CCJ do Senado aprova PEC para incluir estados e municípios na reforma da Previdência
Texto ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Governos locais deverão assinar lei para aderir ao novo regime de Previdência.
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Blog Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 17:09
Os primeiros passos para ser um advogado autônomo
Grande parte dos advogados tem como sonho exercer sua profissão em uma grande empresa, cercado por colegas de trabalho, com as tarefas a serem feitas já estabelecidas, com uma hierarquia a ser seguida.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 16:26
Produtos recebidos após realização de hora extra devem ser integrados ao salário
Decisão é do juiz do Trabalho substituto Marcelo Soares Viegas, da 5ª vara de Uberlândia/MG.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Março de 2019 - 11:10
Inadimplência do ICMS e a prisão por dívida tributária
Supremo julgará ação sobre prisão por dívida de ICMS declarado.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 11:30
Júri de Juiz de Fora condena motorista por morte de casal
Ele foi condenado a 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2018 - 12:53
Embargos de Declaração no Habeas Corpus. Embriaguez ao volante
Processo Penal.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 14:09
TRF-4 nega por unanimidade recurso de Lula contra condenação na 2ª instância
Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal. Porém, uma decisão provisória do STF impede a prisão até que o plenário da Corte julgue pedido de habeas corpus.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 12:04
Procuradoria vai sustentar 3 crimes contra o ex-presidente Lula em julgamento do dia 24
Em explanação ao TRF-4, procurador vai enfatizar que há provas contra petista, pedir aumento de pena e defender que Moro é juiz do caso.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 17:29
Penal. Estupro de vulnerável. Pena-base
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2017 - 09:42
Advogado é condenado criminalmente por não devolver autos de processo de partilha no prazo
Profissional alegou que demora auxiliou partes a entrar em acordo e resolver litígio, mas sua atitude foi enquadrada no artigo 356 do Código Penal.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 16:33
Empresas deverão fornecer no prazo de 15 dias dados de usuário de redes sociais
Os autores alegam que são vítimas de uma série de publicações ilícitas, caluniosas e difamantes postadas por pessoas desconhecidas no blog "O Fiscalizador" e no perfil @oregistrador do Twitter, bem assim que tais fatos atingem gravemente seus direitos personalíssimos e demandam reparação.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 15:54
Terceira MP do ajuste fiscal do governo é aprovada pelo Senado
A intenção do governo é dar isonomia tributária e impedir que produtos nacionais paguem mais tributos que os importados
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 15:07
Senado começa a votar na terça-feira as MPs do ajuste fiscal
As sessões de terça e quarta-feira (dias 26 e 27) no Senado devem ser decisivas para a análise das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 15:28
Empregado mantido quase um ano sem atividade receberá indenização por danos morais
"Empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do pacto de trabalho"
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 13:00
Câmara aprova projeto que regulariza criação de Municípios
Deputados reduziram exigências para emancipação
